Quais são os benefícios constitucionais do trabalhador?

O Seguro
Desemprego 2019
é um benefício garantido constitucionalmente, pela Lei
n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho
de 1994. Este benefício é concedido aos trabalhadores que são demitidos sem
justa causa, e serve como auxílio ao cidadão no período em que o mesmo estiver
desempregado.
Este é um dos seguros mais importantes de direito ao
trabalhador no Brasil. Já que garante ao trabalhador um salário durante um
período de três a cinco meses, para que o mesmo possa cuidar de suas despesas,
saúde e alimentação enquanto procura um novo emprego. O número de parcelas do
seguro é definido através do cálculo do
seguro desemprego
.
·        
Seguro Desemprego Formal: destinado a trabalhadores
formais demitidos sem justa causa
·        
Seguro Desemprego Pescador Artesanal: destinado
a pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual
ou em regime de economia familiar
·        
Bolsa Qualificação: destinado a trabalhadores
matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo
empregador, que tiveram contrato de trabalho encerrado
·        
Seguro Desemprego Empregado Doméstico: destinado
ao empregado doméstico dispensado sem justa causa
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Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado: destinado
aos trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição
análoga à de escravo

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