Informações a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

Foram divulgadas nos últimos dias todas as informações
a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2019 do
Estado do Rio de Janeiro. Confira abaixo as novidades, inclusive como e onde
consultar IPVA RJ 2019:
As informações sobre o IPVA do Estado do Rio de Janeiro
foram anunciadas pela SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda no final do
ano e os proprietários de veículos do Estado já podem começar a
preparação para pagar o imposto. O valor
do IPVA Rio de Janeiro 2019
varia de acordo com o valor do veículo, que é
definido pela tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
– FIPE. Além do valor apontado pela tabela, são adotadas alíquotas diferentes
para cada categoria de veículo.
As alíquotas adotadas no Estado do Rio de Janeiro são as
seguintes:
·        
2,5% para carros;
·        
1% para ônibus, micro-ônibus, tratores,
motocicletas e caminhões.
·        
Os veículos com mais de 15 anos de fabricação
estão isentos do pagamento do IPVA.
No Rio de Janeiro os motoristas poderão pagar o IPVA 2019 das seguintes formas: à vista (Cota
Única), com descontos de 5%, 10% ou 15%, ou ainda parcelado, sem desconto.
·        
Motoristas que não tenham sido multados nos dois
últimos anos e quitarem o IPVA 2019 em Cota Única recebem 15% de desconto.
·        
Motoristas que não foram multados no último ano
e efetuarem o pagamento em Cota Única também recebem desconto, mas de 10%.
·        
Motoristas que possuem multas mais recentes
(menos de 12 meses) também recebem desconto no pagamento à vista do imposto,
mas de apenas 5%.
Qualquer motorista, independente de multas, poderá pagar o
imposto parcelado, em três vezes, mas sem desconto. O vencimento varia de
acordo com os dois últimos números da placa do veículo e os pagamentos devem
ser efetuados entre março e dezembro de 2019.

Fiscalização de veículos automotores de Minas Gerais

O Detran (Departamento de trânsito de veículos automotores) é um órgão regulamentador de cada estado, e Minas Gerais logicamente tem o seu. Ele verifica e fiscaliza todos os veículos que transitam em seus respectivos estados. Ou seja, todas as legislações e regras que devem ser seguidas pelos condutores são fiscalizadas pelo Detran MG. Entenda também outras obrigações do Detran, como o Seguro DPVAT 2019

1ª habilitação

Habilitação é o documento necessário para que se possa conduzir veículos em conformidade da lei.

Para as pessoas que desejam obter a primeira habilitação no Detran de Minas Gerais, saiba que é necessário um longo período, onde haverá avaliações medicas, tanto físicas e psicológicas, quanto para testar os conhecimentos de trânsito em uma prova teórica e de condução do veículo em uma prova prática.

Após esse processo, se a pessoa for aprovada em todos esses requisitos, que são para segurança tanto do novo condutor tanto para as outras pessoas, será entregue a ele a habilitação, e assim ele poderá conduzir veículos.

Licenciamento

O licenciamento é um documento obrigatório não só em Minas Gerais, mas em todos os estados da união e deverá ser pago anualmente pelos proprietários dos veículos.

O licenciamento funciona basicamente como uma renovação do documento do veículo, para que seja possível a viabilização dessa renovação é necessária à vistoria do carro, para que seja verificado o estado do veículo.

IPVA

IPVA imposto do Detran MG sobre a propriedade de veículos é um imposto obrigatório, podendo variar os valores deste documento e as datas de pagamento de acordo com o final da placa e o valor total dos veículos. Além do IPVA e Licenciamento, é preciso realizar o pagamento do DPVAT 2019 MG, um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito

Sem estar em dia com os órgãos que lhe competem poderá acarretar para o dono do veículo penas a serem impostas, penas como:

Multas

Perdas de pontos na carteira – O veículo estar proibido de andar em qualquer via até que o documento seja regularizado.

O pagamento desse documento poderá ser feito de várias formas no estado de Minas Gerais:

  • Pelos bancos associados a esse órgão fiscalizador.
  • E fisicamente, no Detran.

As multas são infrações que os condutores podem cometer no dia a dia, que será apenada pelo órgão que regulamentam as leis

As multas poderão ser visualizadas pelos condutores através do site do Detran MG, com o número do RENAVAM em mãos, você poderá ter acesso a todas as informações do dia e local em que a multa foi cometida e também como efetuar o pagamento para que o seu veículo e sua CNH volte à normalidade.

Simulado

O Detran do estado de Minas Gerais, para ajudar os novos condutores a obter a sua 1ª habilitação, criou uma plataforma online e gratuita de estudos.

Ficam disponíveis ao acesso a todas as questões semelhantes aos que irão estar na avaliação teórica.

O Detran não limita um número de vezes em que a pessoa poderá acessar a essa plataforma, ou seja, é um recurso ilimitado.

Outras informações

O Detran do estado de Minas Gerais (www.detran.mg.gov.br), para comunicar-se com os seus usuários não se limitou apenas a internet, existem outros meios em que ele disponibilizou para sanar as dúvidas e questões de seus usuários.

Existe uma central de informações telefônica que funciona 24 horas por dia para que em qualquer hora os usuários consigam ter acesso a
informações.

Também poderá haver a consulta física, ou seja, o usuário poderá ir até o local e consultar-se sobre as suas dúvidas com um funcionário.